Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma digital oferecida pela *TOCA SERVICES LTDA* (“Marinete”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 45.935.551/0001-85, sediada na AV BENEVENUTO OTTONI, 06, SALA 03 – CEP 79.680-000, CENTRO, AGUA CLARA – MS.
Ao acessar e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se que interrompa o uso imediatamente.
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@marineteapp.com.br ou acesse marineteapp.com.br.
1) DEFINIÇÕES
– *Usuário*: qualquer pessoa que utilize a plataforma da Marinete.
– *Prestador de Serviços*: profissional cadastrado para oferecer serviços através da plataforma.
– *Plataforma*: ambiente digital acessado via site ou aplicativo da Marinete.
– *Cadastro*: informações fornecidas pelo usuário para acesso e utilização dos serviços.
– *Conta*: perfil individual do usuário dentro da plataforma.
2) CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
Para utilizar os serviços da Marinete, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Marinete se reserva o direito de suspender ou cancelar contas em caso de informações falsas ou uso inadequado da plataforma.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.
3) FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
A Marinete atua como intermediadora entre usuários e prestadores de serviços, não sendo responsável pela execução dos serviços prestados.
A plataforma disponibiliza ferramentas para facilitar a contratação de serviços, mas a qualidade, pontualidade e segurança da execução são de responsabilidade do prestador de serviços contratado.
4) PAGAMENTOS
Os valores cobrados pelos serviços são informados antes da confirmação da contratação. A Marinete pode atuar como facilitadora de pagamento, processando transações de forma segura.
Caso haja necessidade de reembolsos ou disputas, os usuários devem entrar em contato pelo e-mail suporte@marineteapp.com.br.
5) OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
*Do Usuário:*
– Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa.
– Fornecer informações corretas e atualizadas.
– Respeitar os prestadores de serviços e os demais usuários.
*Da Marinete:*
– Disponibilizar a plataforma de forma contínua e segura.
– Proteger os dados dos usuários conforme a Política de Privacidade.
– Fornecer suporte em caso de dúvidas ou problemas técnicos.
6) PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados dos usuários serão coletados, armazenados e tratados conforme nossa Política de Privacidade, disponível em marineteapp.com.br/politica-de-privacidade.
7) CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
A Marinete pode suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole os Termos de Uso ou pratique atividades ilícitas dentro da plataforma.
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@marineteapp.com.br.
8) ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Marinete pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação em marineteapp.com.br/termos-de-uso.
9) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa deverá ser resolvida no foro da comarca de Água Clara – MS.
*Última atualização:* 06/12/2024
